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Informações periódicas/obrigações de divulgação

Autor: Caio Ferreira Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados

Revisado em: 07/06/2017
TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A ICVM 578.

Por se tratar de um veículo de investimento regulado, exige-se do FIP a prestação periódica de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos seus cotistas atinentes à sua condição financeira e desempenho, incluindo informações gerais relativas à sua carteira de investimentos.

De acordo com a ICVM 578, o administrador do fundo deve enviar eletronicamente aos cotistas, à entidade administradora de mercado organizado onde as cotas estejam admitidas à negociação e à CVM, no mínimo, as seguintes informações:

* Faça o download das tabelas constantes do Anexo 46-I da ICVM 578.

As informações prestadas ou qualquer material de divulgação do fundo não poderão estar em desacordo com o regulamento do FIP ou com relatórios protocolados na CVM.

O administrador do FIP deve divulgar ampla e imediatamente a todos os cotistas na forma prevista no regulamento do fundo, e para a entidade administradora de mercado organizado onde as cotas estejam admitidas à negociação, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do fundo ou aos ativos integrantes de sua carteira.

Considera-se relevante, de acordo com instruções da CVM, qualquer decisão de controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da sociedade, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos negócios do fundo que possa influir de modo ponderável:

  • na cotação dos valores mobiliários de emissão das sociedades ou a eles referenciados;

  • na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter aqueles valores mobiliários; e

  • na decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela sociedade ou a eles referenciados.

A título de exemplo, são caracterizados como ato ou fato potencialmente relevante, dentre outros, os seguintes:

  • assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário das sociedades, ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva;

  • mudança no controle das sociedades, inclusive por meio de celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas;

  • celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que as sociedades sejam partes ou intervenientes, ou que tenha sido averbado no livro próprio da sociedade;

  • ingresso ou saída de sócio que mantenha, com as sociedades, contrato ou colaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa;

  • autorização para negociação dos valores mobiliários de emissão das sociedades em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro;

  • decisão de promover o cancelamento de registro do fundo ou das sociedades;

  • incorporação, fusão ou cisão envolvendo o fundo, as sociedades ou empresas ligadas;

  • transformação ou dissolução do fundo ou das sociedades;

  • mudança na composição do patrimônio do fundo ou das sociedades;

  • mudança de critérios contábeis;

  • renegociação de dívidas;

  • aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações;

  • alteração nos direitos e vantagens dos valores mobiliários emitidos pelas sociedades;

  • desdobramento ou grupamento de ações ou atribuição de bonificação;

  • aquisição de ações das sociedades para permanência em tesouraria ou cancelamento, e alienação de ações assim adquiridas;

  • lucro ou prejuízo das sociedades e a atribuição de proventos em dinheiro;

  • celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de concretização for de conhecimento público;

  • aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação;

  • início, retomada ou paralisação da fabricação ou comercialização de produto ou da prestação de serviço;

  • descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos das sociedades;

  • modificação de projeções divulgadas pelas sociedades; e

  • impetração de concordata, requerimento ou confissão de falência ou propositura de ação judicial que possa vir a afetar a situação econômico-financeira das sociedades.

Os atos ou fatos relevantes podem, excepcionalmente, deixar de ser divulgados se o administrador entender que sua revelação põe em risco interesse legítimo do fundo ou das companhias ou sociedades investidas.

Também cabe ao administrador enviar simultaneamente à CVM exemplares de quaisquer comunicações relativas ao fundo divulgadas para cotistas ou terceiros.

Afora essas obrigações, devem-se mencionar também no contexto dos investimentos de private equity pelo FIP as obrigações de divulgação periódica de informações impostas pelo Banco Central do Brasil a investimentos de não residentes em cotas de FIPs e aquelas impostas por órgãos da concorrência (caso sua aprovação seja necessária). No caso de listagem de uma ou mais sociedades investidas em bolsa, outras obrigações de publicidade e regras de divulgação de informações serão igualmente aplicáveis.

* Atualização do conteúdo de acordo com a ICVM 578 feita com a colaboração de Brenno Allaim de Sousa.

Veja a seguir a Nota Prática Encargos nos FIPs.

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