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Duração, período de investimento e desinvestimento

Autor: Caio Ferreira Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados

Revisado em: 07/06/2017
TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A ICVM 578.

Por se tratar de um fundo fechado, o FIP deve estipular em regulamento o seu prazo de duração (geralmente determinado) e as condições para eventuais prorrogações. Expirado tal prazo, o FIP deve ser liquidado e extinto consoante as regras estabelecidas para tanto em seu regulamento, com a realização dos ativos, o pagamento dos passivos e distribuições do saldo remanescente aos cotistas por meio do resgate das cotas, além das respectivas baixas e comunicações aos órgãos competentes.

O regulamento também deve dispor acerca do período de investimento (prazo de aplicação de recursos) e de desinvestimento do FIP.

O período de investimento do FIP geralmente se inicia na data de início do funcionamento do fundo ou na data da primeira subscrição de cotas, podendo variar de caso a caso; porém, normalmente não costuma exceder um período de 3 a 6 anos para a aplicação dos recursos captados com a colocação das cotas junto a investidores.

Durante o período de investimento espera-se que o FIP realize investimentos em ações e valores mobiliários de emissão de sociedades-alvo e em ativos financeiros permitidos, em observância à sua política de investimentos e aos seus objetivos.

O período de desinvestimento se inicia após o término do período de investimento e se estende até o fim do prazo de duração do FIP (geralmente, de 3 a 8 anos).

Durante o período de desinvestimento:

  • usualmente não podem ocorrer novos investimentos em sociedades-alvo após o período de investimento, a menos que sejam investimentos realizados com recursos já aportados ao FIP para novos investimentos em sociedades já integrantes da carteira do FIP, consoante o que dispuser o regulamento a respeito; e

  • espera-se que o FIP promova o desinvestimento ordenado ou a realização dos ativos integrantes de sua carteira, até que todos os respectivos recebíveis sejam distribuídos aos cotistas e que suas cotas sejam integralmente resgatadas, seja em moeda corrente nacional, seja mediante dação em pagamento aos cotistas de ativos integrantes da carteira, nos termos do regulamento.

Independentemente dos prazos mencionados, os cotistas têm a prerrogativa de liquidar o FIP a qualquer tempo, desde que mediante deliberação aprovada em assembleia geral do FIP por maioria qualificada dos cotistas, de acordo com o disposto no regulamento.

Tal liquidação poderia ocorrer até mesmo durante o período de investimento. A título de exemplo, caso um FIP tenha adquirido e alienado suas ações em sociedades-alvo antes mesmo do fim do período de investimento do FIP ou não tenha prospectado investimentos elegíveis para o fundo durante esse período, nada impediria que os cotistas decidissem liquidar o FIP antecipadamente (e.g., por questões de custo ou desinteresse em manter a estrutura sem investimentos em carteira por longos períodos).

Veja um exemplo de Cláusula de período de duração e de Cláusula de investimento.

* Atualização do conteúdo de acordo com a ICVM 578 feita com a colaboração de Brenno Allaim de Sousa.

Veja a seguir a Nota Prática Distribuição de resultados e amortizações.

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