Documentos constitutivos dos FIPs - Lexis 360
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Documentos constitutivos dos FIPs

Esta Nota Prática elenca os documentos necessários para constituir um Fundo de Investimento em Participação, especialmente o regulamento e os instrumentos e contratos acessórios, tais como: ato de constituição, boletim de subscrição, compromisso de investimento e atas de assembleia geral de cotistas e de reuniões de comitês. Ressalta também que o regulamento do FIP é o principal documento constitutivo e organizacional, onde se estabelece os termos e condições específicos que disciplinarão a administração/gestão e o funcionamento do fundo ao longo do seu prazo de duração.

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