Visão geral sobre Fundos de Investimento em Participações – FIP

Autor: Caio Ferreira Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados

ATUALIZADO
Acesse aqui o INFOGRÁFICO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES – FIP.

Os Fundos de Investimento em Participação, comumente chamados de FIPs, têm sido, na última década, os principais e mais utilizados veículos de investimento no contexto de operações de M&A e private equity no Brasil (buy-side e sell-side), sobretudo em razão:

  • do regime legal e regulatório aplicável aos FIPs, com regras claras e específicas que disciplinam esta classe de fundos de investimento;

  • da grande flexibilidade que os FIPs e as normas a eles aplicáveis conferem ao investidor e aos seus assessores na estruturação de investimentos e desinvestimentos em sociedades-alvo no Brasil;

  • de a gestão do FIP ser necessariamente realizada por um profissional licenciado para o exercício de tal função, geralmente especializado e capacitado tecnicamente para analisar e gerir investimentos com perspectiva diferenciada de risco/retorno, atuando individualmente ou em conjunto com consultores especializados que o FIP pode contratar para realizar investimentos em determinados setores ou indústrias;

  • de o investidor participar efetivamente do crescimento dos negócios das sociedades investidas pelo FIP, atuando via gestão discricionária de profissionais habilitados para essa atividade ou mesmo diretamente, seja no âmbito da assembleia geral de cotistas do FIP e/ou de seus órgãos de governança (e.g., comitês de investimento ou de supervisão); e

  • do tratamento fiscal mais benéfico de que tanto os FIPs quanto seus cotistas (notadamente os não residentes) podem se valer, desde que determinadas condições sejam observadas.

As principais discussões envolvendo FIPs são abordadas neste tópico, que destaca:

  • a natureza do FIP como fundo de investimento organizado sob a forma de condomínio;

  • as principais leis e normas aplicáveis ao FIP, em especial a ICVM 578 e o Código Civil (a Lei das S.A. não se aplica aos FIPs);

  • os requisitos para a constituição e o registro de um FIP junto aos órgãos competentes, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil (RFB);

  • a influência efetiva que o FIP deve exercer na administração/gestão das companhias e/ou sociedades integrantes de sua carteira e aspectos de governança relativos ao FIP e respectivas sociedades investidas;

  • a flexibilidade que os FIPs e seus atributos conferem ao investidor desse tipo de veículo; e

  • os aspectos tributários que podem tornar os FIPs uma opção interessante para canalizar investimentos em sociedades e ativos financeiros no Brasil.

* Atualização do conteúdo de acordo com a ICVM 578 feita com a colaboração de Brenno Allaim de Sousa.

Veja os temas abordados neste subtópico:

ICVM 578 – Principais inovações e avanços

Categorias de FIPs

Forma, características gerais e estrutura dos FIPs

Cotas e patrimônio líquido dos FIPs

Carteira dos FIPs

Investidores/Público-alvo dos FIPs

Governança nos FIPs

Documentos constitutivos dos FIPs

Duração, período de investimento e desinvestimento

Distribuição de resultados e amortizações

Registros dos FIPs

Informações periódicas/obrigações de divulgação

Encargos nos FIPs

Tributação nos FIPs

Liquidação dos FIPs

Solução de controvérsias

Sistema de Gestão de Fundos Estruturados

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